EM CONGRESSO COM GRANDE REPRESENTATIVIDADE, COBRAPOL INICIA DEBATE DA LONPC



9 de novembro de 2020

Após dois dias de intenso debate, os participantes do Congresso Extraordinário da COBRAPOL decidiram na noite deste sábado (7), por unanimidade, a continuidade das deliberações sobre a proposta de Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil (LONPC), a partir do texto discutido com a Adepol Brasil. Os presentes apreciaram o texto até o artigo 11º. O Congresso terá continuidade nos dias 11 e 12 de dezembro deste ano, e, se necessário, 13, também.

Ficou decidido, ainda, que todas as regiões devem discutir propostas de emenda ao texto, a partir do artigo 12º, até o dia 30 de novembro, com a presença do vice-presidentes regionais da COBRAPOL e dos presidentes das Federações filiadas. Tais propostas deverão ser encaminhadas à Confederação na sequência para que sejam submetidas ao Congresso que será reiniciado dia 11 de dezembro.

O evento, que iniciou-se na sexta-feira (6), no Clube da Agepol, Brasília (DF), contou com representantes de praticamente todos os Estados. Dezenas de lideranças dos Sindicatos e Federações filiadas à Confederação participaram ativamente dos debates e apresentaram emendas ao texto discutido até o artigo 11º.

Segundo o presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, “o Congresso cumpriu sua finalidade inicial e demonstrou o espírito construtivo dos que dele participaram, além de uma grande representatividade”, acrescentando que “até dezembro concluiremos essa discussão da Lei Orgânica que é vital para superar as distorções hoje existentes na instituição, valorizar os profissionais da Polícia Civil e, consequentemente, fortalecer as ações da segurança pública nacional”.

Gutierrez lembrou que, “a partir do texto final que concluiremos na continuidade do Congresso em dezembro, buscaremos novos entendimentos com a Adepol Brasil para, na sequência, encaminhar uma proposta ao Ministério da Justiça, através da SENASP, de modo que tenhamos uma nova legislação, mais moderna e que represente um passo à frente no aperfeiçoamento da Polícia Civil enquanto instituição fundamental na estrutura da segurança pública do país”. E finalizou: “a partir dessa proposta, esperamos e vamos lutar para que o Congresso Nacional aprove a matéria o mais urgentemente possível”.

O CONGRESSO – O Congresso Extraordinário da COBRAPOL teve início com uma solenidade de abertura que contou com uma saudação inicial do presidente André Luiz Gutirrez e de todos os presidentes das Federações filiadas: Marcio Pino (FEIPOL Sudeste), Marcilene Lucena (FEIPOL Centro-Norte), Ênio Nascimento (FEIPOL Nordeste) e Emerson Ayres (FEIPOL SUL). O presidente da FEPOL Norte, Itamir Lima, membro da Comissão dos trabalhos da COBRAPOL, foi encarregado de fazer a apresentação da proposta de LONPOC discutida com a Adepol Brasil.

RATIFICAÇÃO DE DECISÃO DO CONGRESSO DE BELÉM E SEDE PRÓPRIA – Além da discussão da LONPC, o Congresso Extraordinário da COBRAPOL aprovou por unanimidade autorização para a diretoria da entidade proceder a aquisição de sede própria administrativa em Brasília, nas condições apresentadas pelo presidente, e decidiu, também por unanimidade, ratificar decisão do Congresso Extraordinário de Belém para respaldar a ação judicial de prestação de contas de gestão de ex-presidente da entidade, bem como autorizar ação de cobrança de valores auditados.

PALESTRAS – Aline Risi, diretora de Comunicação da COBRAPOL, juntamente com demais dirigentes da categoria em Minas Gerais, Bruno Viegas, Marcelo Horta e Wemerson Oliveira, proferiu palestra sobre o tema Desburocratização do Cartório. Os presentes conheceram e discutiram a proposta em debate em Minas para promover o avanço no desenvolvimento tecnológico dos processos de investigação criminal. Já Aline Cavalcante, diretora da COBRAPOL e, integrante da Polícia Civil do Rio de Janeiro, ministrou palestra no Congresso Extraordinário da COBRAPOL versando sobre o tema ‘A experiência empírica da unificação’.

SOLIDARIEDADE À PARAÍBA – Os presentes ao Congresso Extraordinário da COBRAPOL, ao final do evento, também aprovaram por unanimidade Moção de Solidariedade ao Sindicato e à luta dos Policiais Civis da Paraíba na defesa de seus direitos diante da postura hostil do governo daquele Estado.

Fonte: Comunicação COBRAPOL

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