ABONO DE PERMANÊNCIA, O QUE É?

Emenda Constitucional nº 41

LEI COMPLEMENTAR Nº 144

LEI COMPLEMENTAR Nº 51

Recurso Extraordinário com Agravo - ARE 954408

Aposentadoria e pensão especial de Polícia Civil

Relação de documentos em  caso de falecimento de servidor

Instrucão Normativa nº 001 de 30 de julho de 2008 - Auxilio Funeral

AUXÍLIO ACIDENTE

AUXÍLIO ACIDENTE 2 

AUXÍLIO FUNERAL

Regimento Interno do Conselho Superior da Polícia Civil - CONSUP

Regulamentação da Apuração e Julgamento do Estágio Probatório dos Policiais Civis do Estados do Pará

Isenção de Imposto de Renda

AUXÍLIO NATALIDADE

Regulamento do processo de promoção da Polícia Civil do Estado do Pará

Lei Complementar Nº 095, de 4 de Abril de 2014 - Incorporação do abono salarial ao vencimento

LEI 411-1995

REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE AJUDA DE CUSTO PREVISTA NO ARTIGO 152, DA LEI ESTADUAL Nº 5.810, DE 24.01.94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 2.619_2006 GRATIFICAÇÃO DE LOCALIDADE ESPECIAL

Regulamenta as isenções de tarifa no serviço de transporte intermunicipal de passageiros, concedidos, permitidos e autorizados, revoga o Decreto nº 3.947, de 24 de março de 2000, e dá outras providências

Lei Complementar

Nº 105, de 23 de Março de 2016 - 

Efetuar registro de ocorrência policial

Lei Complementar

Nº 89, de 23 de Dezembro de 2013 -

Complementação Pecuniária 

Lei Complementar Nº 22,

DE 15 DE MARÇO DE 1994

Estabelece normas de organização, competências, garantias, direitos e
deveres da Polícia Civil do Estado do Pará.

Emenda Constitucional nº 70,

de 29 de dezembro de 2012

NOTA DE ESCLARECIMENTO -

APLICAÇÃO DA EMENDA

CONSTITUCIONAL Nº 70/2012

Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta,

das autarquias e das fundações Públicas do Estado do Pará - RJU

LEI N° 5.810, DE 24 DE JANEIRO DE 1994*

Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará.

LEI Nº  7.267, DE 5 DE MAIO DE 2009

Alteram dispositivos da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará. 

LEI N° 7.391, DE 7 DE ABRIL DE 2010

Acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 76, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994 e dá outras providências.