📘 Lei Complementar 6/2025: O Futuro da Carreira Policial no Pará

🛡️ Entenda os impactos, direitos e oportunidades para policiais civis e militares

🔍 O Que Você Precisa Saber Sobre a Nova Lei

A Lei Complementar nº 6/2025, em tramitação na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA), promete revolucionar as regras de aposentadoria e progressão funcional dos policiais civis e militares do estado. Este é um marco histórico que pode definir o rumo da sua carreira e dos seus direitos previdenciários.

📌 Principais Pontos em Destaque:

🧾 Aposentadoria com Mais Clareza e Segurança

- Tempo de contribuição e serviço: Novas regras para homens e mulheres, com exigências mínimas de tempo de atividade policial.

- Idade mínima: Possível introdução de idade base (ex.: 55 anos) para aposentadoria.

- Integralidade e paridade: Garantia de receber o último salário da ativa e reajustes proporcionais aos da categoria.

- Regras de transição: Proteção para quem já está na carreira.

🚀 Progressão Funcional: Modernização com Mérito

- Critérios mistos: Tempo de serviço + avaliação de desempenho + cursos de qualificação.

- Estrutura de cargos revisada: Mais clareza nas promoções e patentes.

- Impacto salarial direto: Progressão vinculada a aumentos remuneratórios.

- Transparência e justiça: Menos subjetividade, mais oportunidades para quem se qualifica.

💡 Por Que Isso é Importante Para Você?

Esta lei não é apenas uma atualização burocrática. Ela representa uma oportunidade real de valorização profissional, com potencial para:

- Melhorar sua remuneração ao longo da carreira.

- Garantir aposentadoria digna e previsível.

- Incentivar a qualificação contínua e o reconhecimento por mérito.

Mas também traz desafios e preocupações, como:

- Acessibilidade a cursos de capacitação.

- Sustentabilidade financeira do Estado.

- Impacto na chamada "classe especial" e nos mais antigos.

🌟 Acesse Já a íntegra da Lei e Esteja Preparado!

Não fique de fora dessa discussão. Sua carreira merece atenção e protagonismo.

🔗 Consulte o texto completo da Lei Complementar 6/2025 no site oficial da ALEPA:

👉 Clique aqui para acessar

https://www.alepa.pa.gov.br/Legislativo/DetalhesProposicao?IdProposicao=14347

✅ Conclusão:

A Lei 6/2025 é mais que uma mudança legal: é uma janela de oportunidade para todos os policiais do Pará. Seja para quem está no início da carreira ou para quem se aproxima da aposentadoria, entender essa proposta é essencial para garantir seus direitos e planejar seu futuro.

📲 Acompanhe de perto, participe das discussões e exija transparência. Sua voz importa! Juntos, podemos construir uma carreira policial mais justa, valorizada e sustentável.

✉️ Quer saber mais? Entre em contato com o SINEPOL-PA:

E-mail: presidenciasindpolpa@gmail.com

Endereço: Av. João Paulo II, nº 3, Curió-Utinga, Belém-PA

📌 Não perca tempo! Sua carreira não pode esperar.🚓💪