O documento "CERTIDÕES.pdf" reúne os principais comprovantes de regularidade fiscal, trabalhista e cadastral do Sindicato dos Servidores Públicos da Polícia Civil do Estado do Pará (SINDPOL-PA), referentes ao exercício de 2024.

Principais Documentos Incluídos:

1. Alvará de Licença Digital (Prefeitura de Belém):

   • Validade até 10/04/2025.

   • Atividade principal: Atividades de organizações sindicais (CNAE 94.20-1/00-00).

   • Endereço da sede: Travessa Primeiro de Março, 96, Ed. Nassar, Sala 302, Campina, Belém/PA.

2. Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (Receita Federal):

   • Emitida em 10/12/2024, válida até 08/06/2025.

   • Confirma que não há débitos federais pendentes (tributos ou dívida ativa da União) em nome do sindicato.

3. Certificado de Regularidade do FGTS (Caixa Econômica Federal):

   • Validade: 17/01/2025 a 15/02/2025.

   • Atesta a regularidade do sindicato perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

4. Comprovante de Situação Cadastral (CNPJ - Receita Federal):

   • Cadastro ativo desde 03/11/2005.

   • Natureza jurídica: Entidade Sindical (313-1).

   • Contatos: sindpolpara@sindpolpara.com.br, telefones (91) 3242-6690 / (91) 9616-8707.

5. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (Justiça do Trabalho):

   • Emitida em 01/11/2024, válida até 30/04/2025.

   • Confirma que não há inadimplências registradas no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.

6. Certidão Negativa de Natureza Não Tributária (Secretaria da Fazenda do Pará):

   • Emitida em 28/01/2025, válida até 27/07/2025.

   • Atesta a ausência de pendências não tributárias no âmbito estadual.

Conclusão:

O anexo comprova a regularidade jurídica, fiscal e trabalhista do SINDPOL-PA, atendendo a todas as exigências legais perante órgãos municipais, estaduais e federais. Os documentos estão atualizados e autenticados, garantindo transparência e conformidade nas atividades do sindicato.