NOTA PÚBLICA dos Agentes de Autoridade do concurso C-203 e demais Autoridades que queiram somar esfo




Boa tarde senhores do SINDPOL-PA!


Infelizmente, há dois anos parece que o sindicato tem como pautas principais o tempo integral e a do retroativo do abono, pautas estas que visam apenas lutar pelos direitos dos mais antigos.


Os servidores do último concurso, e principalmente os que ainda estão no interior se veem completamente abandonados, sem terem suas pautas defendidas e nem quem recorrer.


Entre várias outras, temos:


1-Progressão funcional, que é um direito já cristalizado nosso, e que outros servidores antigos conseguiram e nós não, mesmo tendo o estágio probatório terminado em 22/03/21 (antes da data da progressão 21/04), sendo publicado posteriormente por culpa/desídia EXCLUSIVAMENTE da Administração Pública;


2- Triênio, em que diversos sindicatos de outros estados conseguiram na justiça a não suspensão da contagem de tempo para este direito e nós nem chegamos a interpelar judicialmente;


3- Data-base, desde 2018 (jatene) sem reajuste algum, último 'aumento' foi os 3% divididos em 1,5% e 1,5% que eram da época do ex governador, tendo nossa remuneração sido completamente corroída pela alta demasiada dos preços, Haja vista que o data-base é apenas uma reposição inflacionária.


OBS: A Polícia Militar, em plena pandemia, teve um aumento sancionado de 30% no soldo para os soldados, cabos e sargentos.


4- Adicionais noturno e de hora extra, visto que quase todo servidor do interior trabalha pelo menos o dobro da jornada prevista legalmente e firmada em TAC entre o MPPA, PCPA e Governo do Estado, muitas vezes virando noites por 7, 15 ou até 20 dias ininterruptos (em disponibilidade dentro da Sede Policial por 24h), trabalhando no regime ilegal de 1x1, recebendo apenas um adicional ínfimo de localidade especial, enquanto em Belém, RMB e algumas RISPs (3a, 10a, dentre outras) até para fazer vigia de delegacia o estado paga o valor de um plantão remunerado.


5- Acúmulo e desvio de função , onde em diversas cidades servidores trabalham como investigador e escrivão devido à falta de servidores e também em prol do serviço público e da RISP, isso quando não acumulam outros municípios também sem receber qualquer adicional sequer;


6- Plantão remunerado sem a necessidade do descanso de 72 horas, visto que os servidores do interior trabalham por diversos dias seguidos, muitas vezes sozinhos em sua lotação, porém para tirar o plantão remunerado há esse entrave que dificulta os servidores que querem tirar um extra, visto que em um intervalo de apenas 7 dias de folga fica difícil conseguir um encaixe de dias para tirar mais de um plantão por folga (na regra 24x72 de intervalo), enquanto o servidor da capital, por ter uma escala de trabalho conforme a lei, consegue tirar de 6 a 8 plantões extras. Ou seja, o servidor da capital trabalha de 7 a 8 dias por mês em seu plantão comum, e consegue tirar até 8 plantões extras, somando no máximo 16 dias. Enquanto o do interior já trabalha normalmente pelo menos 14 dias por mês sem receber nada a mais por isso.


7- Auxílio transporte e refeição conforme a jornada do servidor. Não é justo o servidor que trabalha 14 ou 15 dias no mês receber o mesmo valor de refeição do que quem trabalha em expediente (só almoça), ou 8 dias (24x72). Nem é justo receber o mesmo valor de transporte visto o deslocamento ser imensamente maior.


Inclusive o auxílio alimentação da Polícia Militar é maior que o da Polícia Civil em aproximadamente R$ 200;



8 - Dificuldade no recebimento de diárias, seja para transferência de presos para outros municípios, seja para Belém, visto que a diária é uma indenização a ser paga ANTECIPADAMENTE ao servidor que vai se deslocar a serviço para local diverso à sua lotação.


9 - Uma representatividade sindical mais combativa com os Governos, normalmente o sindicato é sempre oposição, não situação a um governo, sem quebrar pontes e diálogos.


10 - A Polícia Civil do Estado do Pará possui um dos menores contingentes do país, no entanto, mesmo assim, nos últimos 3 anos vem conseguindo reduzir drastricamente a criminalidade, apesar de não ser valorizada pelo Governo como deveria;



Quem quiser assinar a Nota Pública de apoio é só repassar esta mensagem!

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